TERMOS DE USO — PLATAFORMA E APLICATIVO LEARNIX
Versão: 1.0 — minuta para revisão jurídica Data: 14 de outubro de 2026 Aplicação: website, área do aluno, Teaching Workspace, portal do RH, Learnix Admin, biblioteca, assessment integrado e Learnix AI.
Importante. Estes Termos regulam o uso da plataforma. Preços, duração, agenda, regras financeiras específicas, cancelamento e benefícios constam do Contrato de Prestação de Serviços ou Quadro-Resumo aceito na contratação. Em caso de conflito, aplicam-se as normas obrigatórias, e o contrato específico rege as condições comerciais que individualiza, sem reduzir direitos legais dos consumidores.
1. Identificação e aceitação
A plataforma é disponibilizada por LEARNIX EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ 52.628.506/0001-43, com endereço de referência na Rua XV de Novembro, 964, Centro, Curitiba/PR, [confirmar endereço atual] e contato contato@learnixedu.com. Ao criar conta e aceitar estes Termos, você declara ter lido suas condições. A versão e o registro de aceite eletrônico serão preservados. O usuário que age em nome de uma empresa declara ter autorização adequada para representá-la.
2. Perfis e funcionalidades
A plataforma pode oferecer: (i) experiência do aluno, incluindo onboarding, agenda, aulas, materiais, progresso, certificados e IA; (ii) ambiente do professor para agenda, planejamento, feedback e comunicação; (iii) portal corporativo para gestores autorizados; e (iv) administração Learnix. Nem todos os recursos estão incluídos em todos os planos ou disponíveis em todas as fases de desenvolvimento. A disponibilidade efetiva é exibida no produto ou no contrato.
O usuário pode ter múltiplos idiomas, matrículas e vínculos. Uma organização não adquire a propriedade da conta pessoal do colaborador. A Learnix pode alterar componentes técnicos para manutenção, segurança e evolução, preservando os direitos contratados ou oferecendo solução apropriada em caso de alteração material.
3. Conta, credenciais e segurança
O cadastro deverá conter informações verdadeiras e atualizadas. O acesso é pessoal, salvo contas institucionais expressamente autorizadas. O usuário deve proteger credenciais, comunicar suspeitas de comprometimento e evitar compartilhar a conta. A Learnix poderá aplicar autenticação adicional a papéis de maior privilégio. O uso indevido pode resultar em medidas proporcionais, incluindo restrição temporária após avaliação, sem prejuízo dos direitos do usuário.
4. Aulas ao vivo e agenda
As aulas são realizadas em horários acordados e podem ocorrer por ferramentas externas integradas ou vinculadas, como Google Meet/Zoom. As regras de frequência, duração, reagendamento, feriados, reposições, faltas e obrigações financeiras são as descritas no contrato específico e no quadro-resumo. Para contratos individuais regulares, a regra comercial estabelecida pela Learnix prevê solicitação de cancelamento com ao menos 16 horas antes da aula e realização de reposição elegível dentro de 30 dias da data original, sujeita à disponibilidade e condições detalhadas no contrato. Ausência individual em turma coletiva não cria automaticamente aula de reposição individual.
O sistema pode automatizar lembretes, mas falha de notificação não altera, por si só, regras de agenda ou direitos previstos no contrato. Cancelamentos por professor ou por responsabilidade da Learnix deverão receber tratamento apropriado, sem prejudicar injustificadamente o estudante.
5. Planos, pagamento, contratos e benefícios
A Learnix pode oferecer aulas individuais, turmas, assinaturas de IA, produtos corporativos e conteúdos avulsos. A cobrança, quando realizada pela plataforma, será apresentada previamente com valor, moeda, periodicidade, duração, subsídio, desconto e pagador. Os contratos atuais da Learnix preveem mensalidades antecipadas e possibilidade de primeira cobrança proporcional ao período inicial, conforme quadro-resumo.
A compra digital ocorre no ambiente web, conforme o fluxo e a legislação aplicáveis. O aplicativo permite consumir serviços contratados e consultar informações autorizadas; a forma de oferta e direcionamento para contratação deverá respeitar as regras vigentes das lojas de aplicativos.
Valores personalizados, vouchers, preços internacionais, coparticipações, upgrades e aditivos são válidos somente quando aprovados e registrados no contrato ou oferta específica. A relação entre empresa e colaborador não gera transferência automática de dívida da empresa ao aluno. Contratos internacionais podem ter cobrança externa e liberação administrativa documentada.
Notas fiscais e recibos, quando exigíveis e emitidos, serão disponibilizados ao tomador no portal conforme integração fiscal e regras aplicáveis. Informações fiscais necessárias poderão ser solicitadas no onboarding de contratação.
6. Cancelamento, arrependimento e reembolso
As condições comerciais de cancelamento, aviso prévio, vigência, eventual multa proporcional e reembolso constam do instrumento contratual específico e estarão disponíveis antes da assinatura. Nenhuma disposição destes Termos afasta o direito de arrependimento legal quando aplicável, inclusive o prazo previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial. O exercício válido desse direito não implica retenção automática de taxas de processamento.
O cancelamento da assinatura ou matrícula é diferente da exclusão da conta e dos dados pessoais. A exclusão da conta será solicitável pela área de privacidade e canal web, com informações sobre preservação legal de documentos e operações financeiras pendentes.
7. Learnix AI — recursos e limitações
A Learnix AI pode oferecer conversação por texto e voz, roleplays, correções, exercícios, microlições, sugestões baseadas em avaliações e ferramentas de prática profissional. O recurso não é uma pessoa, professor humano ou serviço certificado de avaliação de proficiência. Respostas e diagnósticos sugeridos podem apresentar erros e não substituem validação pedagógica ou orientação profissional especializada. A Learnix poderá estabelecer quotas de texto, voz, arquivos e uso por plano, informadas antes da contratação e nas configurações da conta.
Simulações de entrevistas, reuniões ou personagens conhecidos devem ser entendidas como experiências fictícias, sem afiliação, endosso ou manifestação real de terceiros. O usuário não deverá compartilhar dados confidenciais de empresas, informações financeiras de terceiros, segredos comerciais ou dados sensíveis desnecessários nas simulações. Materiais enviados para ensaios de apresentação estarão sujeitos aos direitos de acesso, privacidade e exclusão especificados na Política de Privacidade.
A ferramenta não deve ser utilizada para produzir fraudes, assédio, discriminação, violação de propriedade intelectual, tentativas de contornar limites técnicos ou qualquer conduta ilícita. Podem ser aplicados limites e mecanismos proporcionais de segurança.
8. Conteúdo do usuário e propriedade intelectual
Os direitos preexistentes sobre documentos, apresentações, textos e outros materiais enviados pelo usuário permanecem de seus respectivos titulares. Ao enviar conteúdo, o usuário declara possuir direitos ou autorização para utilizá-lo e concede à Learnix licença limitada, não exclusiva e necessária para processá-lo, armazená-lo e exibi-lo apenas para prestação dos serviços contratados, sujeita à Política de Privacidade e à exclusão aplicável.
A Learnix e os respectivos licenciantes mantêm os direitos sobre marca, código, materiais oficiais, métodos, interfaces, conteúdos e exercícios protegidos. O acesso à plataforma não concede permissão para comercializar, copiar em massa ou redistribuir materiais protegidos. A utilização pessoal de materiais autorizados permanece conforme o plano e a legislação.
9. Comunicações, chat e comunidade
Mensagens entre professores, alunos e equipe Learnix devem respeitar finalidade educacional e regras de respeito. O usuário não deve praticar assédio, spam, divulgação de dados alheios sem autorização ou envio de arquivos maliciosos. A Learnix poderá moderar denúncias e investigar violações de forma proporcional e auditável, com salvaguardas de privacidade. Alterações oficiais de aula, pagamento ou contrato devem ser confirmadas pelos fluxos próprios; uma mensagem isolada no chat não substitui a formalização exigida.
10. Usuários corporativos e permissões
RH e gestores receberão acesso conforme autorização da empresa, seu papel e departamento. Podem consultar apenas indicadores, matrículas, presenças, dados financeiros corporativos e informações pedagógicas legitimamente disponibilizadas. É proibido tentar acessar outras organizações, exportar bases sem autorização ou usar dados educacionais para fins incompatíveis com o contrato e com a LGPD. Conversas privadas com IA não são disponibilizadas integralmente ao RH por padrão.
A remoção de um vínculo empresarial poderá encerrar o benefício financiado pela organização. O estudante poderá continuar seus estudos por meios próprios se houver acordo contratual adequado. Nenhuma obrigação corporativa será imposta ao estudante sem base contratual válida.
11. Professores e prestadores
Professores com acesso ao Teaching Workspace devem observar confidencialidade, respeito aos estudantes, tratamento adequado de dados, regras de registro de aulas e direitos autorais. Remuneração, obrigações de prestação de serviços, confidencialidade detalhada, titularidade de materiais e pagamentos são regidos por contratos específicos dos professores, não por estes Termos gerais.
12. Privacidade, permissões do dispositivo e terceiros
O tratamento de dados é disciplinado pela Política de Privacidade Learnix, disponibilizada no site e no aplicativo. Recursos de microfone, câmera, notificações e arquivos dependem de permissões do dispositivo e, quando necessário, de confirmação no próprio fluxo. O usuário pode gerenciar permissões nas configurações do sistema operacional. Ferramentas externas de aula e pagamento podem aplicar políticas próprias, que deverão ser apresentadas quando pertinentes.
13. Disponibilidade, manutenção e suporte
A Learnix buscará continuidade e segurança operacional, podendo realizar manutenção programada ou emergencial. Em falhas relevantes que afetem o serviço contratado, serão avaliadas soluções adequadas conforme o contrato e a legislação. Não há promessa genérica de funcionamento ininterrupto ou de resultados específicos de aprendizagem. Problemas podem ser comunicados pelo canal contato@learnixedu.com ou pelo suporte disponibilizado na plataforma.
14. Medidas por violações e recursos
Em caso de uso fraudulento, violação de segurança ou comportamento proibido, a Learnix poderá adotar medidas proporcionais de prevenção e contenção, incluindo limitação ou suspensão de funcionalidades quando necessário. Sempre que apropriado, informará o motivo e disponibilizará canal de contestação. O exercício regular de direitos do consumidor e do titular não será penalizado.
15. Mudanças dos Termos
Poderemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, de segurança ou de funcionalidade. A versão e a data serão exibidas. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável quando aplicável e não modificarão retroativamente condições econômicas de contratos já assinados sem fundamento legal ou aditivo válido.
16. Lei aplicável e solução de conflitos
Estes Termos observam a legislação brasileira aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando pertinente, a LGPD e as demais normas relevantes. As partes buscarão solução amigável; eventual cláusula de foro em contrato específico não afastará direitos de competência assegurados por normas cogentes, especialmente os direitos do consumidor.
17. Contato
LEARNIX EDUCAÇÃO LTDA — CNPJ 52.628.506/0001-43 Endereço: Rua XV de Novembro, 964, Centro, Curitiba/PR — [confirmar] Suporte: contato@learnixedu.com Política de Privacidade: [URL final] Página externa de exclusão de conta: [URL final].